Outras formas de queimar livros

Entre os tantos retrocessos que o país experimenta, a ideia de que a leitura e o livro sejam objeto de uma política de Estado se torna um horizonte cada vez mais distante. O mais recente revés do setor veio pelas mãos do ministro da Economia Paulo Guedes e sua reforma tributária, que pretende acabar com a isenção de impostos dos livros e taxá-los em 12%. Guedes afirma que a não aplicação de impostos nos livros beneficia somente “quem pode pagar por eles”. Para o governo Bolsonaro, o livro é um produto reservado à elite. 

O Brasil de Bolsonaro quer distância de livros, bibliotecas e do que é necessário para que o país consiga formar uma nação de leitores: as políticas de incentivo à leitura. Uma solitária tentativa de avanço esboçada em 2018, com a Lei 13.696/2018 —a Lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), também conhecida como Lei Castilho —, que cristalizou quase duas décadas de debates e trabalho pesado, parece ter sido uma oportunidade perdida para recuperar o atraso brasileiro nas estatísticas de leitura. Aprovada no final do mandato de Michel Temer (MDB), a lei teria de ser revista e regulamentada por um decreto interministerial e promulgada nos seis primeiros meses do mandato seguinte. O que não aconteceu. 

A PNLE foi o primeiro marco legal de incentivo à leitura no Brasil e visa garantir a democratização do acesso à literatura, mediação da leitura, valor simbólico do livro e apoio à economia criativa do livro. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura e ao conhecimento. Cabe à PNLE a determinação de metas pragmáticas para o fomento da cadeia do livro, como dobrar o número de bibliotecas públicas no Brasil, implementar internet livre em todas elas, por exemplo, e fazer com que estados e municípios criem seus próprios planos do livro e da leitura. 

“Seriam parâmetros objetivos e programas públicos dentro das diretrizes da lei e visando atingir determinados objetivos em dez anos. Isso já deveria ter sido feito. A gente não pode falar em transição, porque ela não existiu. Não há nenhuma iniciativa a não ser as de destruição”, avalia o professor José Castilho Marques Neto, principal autor do texto e um dos mais atuantes articuladores do diálogo entre governo, sociedade civil e a cadeia do livro. 

O professor tem uma trajetória que se confunde com a das políticas públicas pró-livro no país. Segundo Castilho, a lei tem como principal objetivo ser uma espécie de diretriz estratégica para as ações de políticas públicas dos eixos do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), criado em 2006 e instituído em 2011, cujos eixos são hoje artigos da Lei Castilho. “Ela tem essa grande função de determinar os caminhos e indicar onde as ações e programas devem surgir. Não importa se é feito por X, Y ou Z,  mas esses X, Y e Z têm que ir por um mesmo caminho.”

‘A negligência de Bolsonaro com a área tem um resultado prático no caso da leitura: mais desinformação, mais ignorância, menos qualificação dos brasileiros’

Em vez do incremento, a tesoura — e justamente no aniversário de um ano da lei. O Diário Oficial da União trouxe, em julho de 2019, o decreto 9.930, que alterou o dispositivo que tratava da PNLE. A principal mudança se deu com a extinção do Conselho Consultivo, composto de representantes da sociedade civil ligados à cadeia de produção do livro e que não eram remunerados. Entre os nomes excluídos, estão Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), e Raquel Menezes, ex-presidente da Liga Brasileira de Editoras (Libre). Cabia ao Conselho Consultivo ajudar o Conselho Diretivo, que também passou por mudanças em sua composição. 

Sobre essa extinção, Gurbanov disse à Quatro Cinco Um que “o governo vê fantasmas demais” e que “não houve nenhum tipo de diálogo”. Já Menezes foi mais direta: “[A extinção do conselho] Se deu como todas as demais atrocidades deste governo. Portanto, sem justificativa plausível”. Questionado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) não respondeu sobre as causas do fim do Conselho Consultivo e da reestruturação do Conselho Diretivo, de que agora fazem parte dois membros da Secretaria Especial da Cultura, dois do MEC e, entre as novidades da alçada do governo, um representante das bibliotecas públicas. Entre os membros oriundos da sociedade civil, estão quatro pessoas: uma com “notório conhecimento literário”, uma indicada por autores de livros, outra indicada por editores de livros e uma última com atuação na área da acessibilidade. Antes, representantes da sociedade civil formavam a maioria.  

Questionado no ano passado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a PNLE, quando foi ao Senado  apresentar as diretrizes da pasta, Osmar Terra, ministro da Cidadania — que, à época, abarcava a Secretaria Especial da Cultura —, afirmou que não tinha informações sobre a questão. Mas acrescentou: “Nós estamos incentivando livros até para bebê, não custa nada incentivar o resto”. Entretanto, os incentivos até o momento não vieram. 

Histórico 

O truncamento nas iniciativas de incentivo à leitura não são novidade na política brasileira. A elaboração da Lei Castilho, por exemplo, foi um processo longo, cuja semente foi plantada lá em 2003, com as elaborações do Plano Nacional do Livro e do Programa Nacional do Livro Didático. 

A participação de José Castilho nessa odisseia teve início em 2005, quando ele foi convidado pelos Ministérios da Cultura e da Educação, junto com outros representantes da sociedade civil, a pensar em estratégias para a formação de leitores no Brasil. Fazia parte de um acordo entre países que  participaram do Ano Ibero-americano da Leitura. A ação foi coordenada pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e pelos governos dos países da região. No Brasil, o projeto recebeu o nome de Viva a Leitura. 

O currículo de Castilho fez com que fosse um dos membros da sociedade civil convocados para coordenar esse projeto. Professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Castilho dirigiu a Editora Unesp por 27 anos, foi presidente da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu) e da Associação de Editores Universitários da América Latina e do Caribe (Eulac) em três mandatos, além de diretor da Biblioteca Mário de Andrade em São Paulo. “Nós levantamos as ações de incentivo à leitura no Brasil e constatamos que em torno de 70% dessas iniciativas foram viabilizadas pela sociedade civil. Essas ações não tinham nenhuma ligação com a política pública”, conta à Quatro Cinco Um.

A conclusão dos envolvidos no projeto foi unânime: era preciso que a política pública se unisse à sociedade civil, com ações sistematizadas, planificadas e planejadas para formação de leitores. Para isso acontecer se fazia necessário, portanto, um regulamento. Percebido isso, já no começo de 2006, foi criado o primeiro esboço do plano nacional de incentivo à leitura, já com o nome de Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Em maio, os então ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Educação, Fernando Haddad, fizeram o convite oficial para que Castilho assumisse a coordenação do PNLL. Três meses depois, em agosto, saiu o primeiro marco legal, uma portaria do Ministério da Educação que instituiu e regulamentou o plano.

Com a portaria, foi possibilitada a criação de uma pequena estrutura que daria funcionamento ao plano. Dentro dela, o cargo de secretário-executivo, que foi assumido por Castilho. “Essa estrutura garantiu o pagamento das despesas mínimas do plano, a criação de uma pequena secretaria funcional que organizasse a parte burocrática, de atendimento. O básico”.

Nesse período, foi criada a diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, que passou, então, a se dedicar a uma atualização da Lei do Livro, de 2003, que já apresentava sinais de desgaste. Muito ligado à produção editorial propriamente dita, o regulamento passava batido em questões que começavam a saltar aos olhos do mercado, como a chegada do livro digital, por exemplo. “Nós tínhamos que ter uma lei que fortalecesse e, ao mesmo tempo, desse o marco legal para os alicerces e os eixos do PNLL”, relembra Castilho. A base para o texto da lei girava em torno da ideia de que o Ministério da Cultura e da Educação, os estados, os municípios e a sociedade civil se voltassem para quatro eixos: democratização do acesso, mediação da leitura, valor simbólico do livro e apoio à sua economia criativa. Era, em resumo, uma lei de formação de leitores. 

O projeto ficou pronto antes do final do segundo mandato do ex-presidente Lula, mas foi sendo empurrado de mãos em mãos pelo governo e não saiu do papel. Com a eleição da presidente Dilma e com o troca-troca de praxe nos ministérios, entre eles o da Cultura, a ideia de se criar um projeto de lei foi substituída pela vontade de transformar a PNLL em decreto, capitaneada por Galeno Amorim, então presidente da Biblioteca Nacional. Como não concordava com essa decisão, Castilho pediu as contas em 5 de março, e o decreto 7.559, que instituiu o plano, foi publicado em 1º de setembro de 2011. 

Com a saída de Ana de Hollanda do Ministério da Cultura e a entrada da então senadora Marta Suplicy para o cargo, em 2012, foi solicitado a Castilho que retornasse ao posto de secretário-executivo da PNLL, para que trabalhasse ao lado de Renato Lessa, que havia assumido a Biblioteca Nacional, na ideia do projeto de lei que havia sido interrompida. “Tivemos que refazer todos os recursos que deixamos em 2011, porque já eram outras pessoas, outra diretoria jurídica, tudo de novo. Entregamos em 2015 e lá ele ficou, repousando no gabinete da ex-presidente, que não mandava o projeto para o Congresso”, conta. 

O comitê diretivo do PNLL, formado por nove representantes da sociedade civil e seis do governo, resolveu, então, correr por fora. O projeto de lei, que estava dormindo no Palácio do Planalto, foi entregue à então senadora Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte. Era abril de 2016. No dia 17, o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara dos Deputados. Dois dias depois, Castilho pediu demissão. 

Nos bastidores, ele acompanhou o projeto de lei ser levado adiante, com apoio da sociedade civil e das relatoras Maria do Rosário (PT), na Câmara dos Deputados, e Fátima no Senado. O texto foi aprovado sem emendas no dia 12 de julho de 2018. “O objetivo era de que, nos primeiros seis meses do novo governo, ficasse pronto um plano real de implantação das metas da lei, dos incentivos todos que estão ali. E isso não deixa de frustrar um pouco a sociedade civil, porque toda a cadeia produtiva do livro, os autores, professores, professoras, bibliotecárias, ativistas culturais, todo mundo acompanhou muito isso, entendeu?”, disse a deputada Maria do Rosário à Quatro Cinco Um.

Pela tangente

Com a paralisia total das políticas públicas do fomento ao livro e à leitura, foi montada, em setembro de 2018, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, liderada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Uma das primeiras medidas do grupo foi um requerimento ao Ministério das Cidades sobre a execução de ações do pnle. A pasta respondeu que o período de seis meses estipulado era “muito exíguo para ação de tamanha complexidade” e que “a secretaria da Economia Criativa encontrava-se na etapa de composição dos colegiados”.

“A negligência de Bolsonaro com a área e os atrasos diretos na elaboração de políticas de Cultura e Educação têm um resultado prático no caso da leitura: mais desinformação, mais ignorância, menos qualificação humana e técnica dos brasileiros”, avalia a deputada Fernanda Melchionna. Em nota enviada à reportagem, o mec listou medidas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático  e o programa de contação de histórias Conta para Mim como as atuais medidas da pasta para o fomento à leitura no Brasil. “Associamos muitas vezes a política do livro às compras governamentais, que compõem um programa notável, mas insuficiente, como mostram os dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil”, disse Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). 

A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita a cada quatro anos pelo Instituto Pró-Livro, teve a sua última edição publicada em 2016. Segundo o estudo, 56% dos brasileiros são leitores, com uma média de 4,96 livros lidos anualmente. Desses, somente 2,43 foram lidos do início ao fim, 2,88 por vontade própria, dos quais apenas 1,26 foi lido até o fim se forem consideradas somente obras literárias. A quinta edição da pesquisa, prevista para este ano, foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Bernardo Gurbanov, presidente da ANL, ressalta que, apesar dos poucos avanços por parte do governo federal, os governos estaduais e municipais têm implantado seus Planos de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca atualizados. “São Paulo é um dos casos. Eu faço parte do conselho do plano e acompanho o que acontece em outras cidades. Não são todos os municípios do país que têm esse plano, mas há sim estados e municípios importantes que estão avançando nesse sentido”, completa. 

Na cidade de São Paulo, desde 2016, há um conselho formado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e membros da sociedade civil que é responsável por definir as diretrizes do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). O grupo é responsável por elaborar eixos temáticos de atuação de fomento ao livro, com inspiração no Plano Nacional do Livro e da Leitura. Neste ano, em meio à pandemia, o conselho do PMLLLB enviou à prefeitura um documento solicitando a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de livrarias, editoras e espaços culturais nos anos de 2020 e 2021 e a compra de livros para suprir acervos de bibliotecas, espaços culturais e projetos sociais. 

Segundo estudo feito em 2016 sobre leitura no Brasil, 56% dos brasileiros são leitores, com uma média de 4,96 livros lidos anualmente 

No Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, criada no ano passado, também atua nesse sentido. “Buscamos dar visibilidade à produção de livros do estado, à reserva de recursos do orçamento público para a compra de acervo, à realização de feiras e ao fortalecimento das bibliotecas comunitárias. Além disso, a gente promove saraus, a Feira do Livro de Porto Alegre e realiza encontros com membros da cadeia produtiva para construir estratégias a fim de fazer com que os governos se comprometam com a causa”, explica a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), fundadora da frente. Mais recentemente, o estado de Pernambuco aprovou, no dia 7 de agosto, o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), que prevê implantação e monitoramento da política setorial dos livros. Entre suas principais diretrizes, está a formação de leitores como “fator de cidadania e ferramenta para a conquista de melhores índices de desenvolvimento humano e social”.

As ações de estados e municípios, paralelas às do governo federal, estão sendo mapeadas em pesquisa realizada por Castilho e Renata Costa, também ex-secretária-executiva do pnle, e deve ser publicada entre setembro e outubro deste ano. “Você tem Recife, Olinda, Salvador, Rio de Janeiro, Florianópolis, Fortaleza… Vários lugares em que grupos da sociedade civil e do poder público municipal e estadual estão lutando e se organizando para criar seu plano municipal ou estadual. Na prática, a Lei 13.696 tem se dado na militância que ocorre em paralelo”, acrescenta José Castilho. 

Respiro

Em curva descendente desde o início da pandemia do novo coronavírus, com queda de 48% no faturamento no mês de  abril, segundo pesquisa feita pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), o mercado literário pôde enxergar ao menos um respiro no último mês de junho. 

Com a aprovação da Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-PR), pequenas livrarias, pequenas editoras e sebos foram contemplados entre os espaços artísticos que poderão receber entre 3 mil e 10 mil  reais mensais através dos fundos municipais e estaduais. “Para nós, o fato de as livrarias estarem ali, é um motivo de muita alegria, porque essas pequenas livrarias, os sebos, são espaços de cultura mantidos, muitas vezes, por amor ao livro. Vem reforçar e reconhecer que não se trata de empreendimentos econômicos somente, mas sim culturais”, diz Maria do Rosário, uma das coautoras da lei. 

Além da Lei Aldir Blanc, que faz homenagem ao compositor e escritor morto em maio deste ano pela Covid-19, há também um projeto, ainda não transitado, que visa atender às necessidade específicas do mercado editorial, tanto das editoras quanto das livrarias. Esse projeto de lei, da deputada Fernanda Melchionna, propõe alterar a Lei Nacional do Livro (10.753/2003), para contemplar medidas que entrariam em vigor durante o período de calamidade vigente e nos próximos doze meses após o fim da crise. Entre as medidas propostas, estão linhas de crédito para editoras e livrarias, a redução de tarifas postais para envio de livros e a obrigatoriedade, por parte do governo, de desenvolver programas para a manutenção e ampliação de livrarias, sebos e pontos de vendas de livros no país. A proposta, no entanto, ainda não transitou sequer pelas comissões da Câmara. 

José Castilho avalia as iniciativas como um “grande gesto” do Congresso e uma imensa conquista da militância cultural para que o setor sobreviva. “A resistência existe. E não é uma resistência qualquer, é uma resistência que se organiza em torno da lei. Isso eu acho muito bacana”, completa.